'Lawrence Lessig também conhecido como Larry Lessig ( Rapid City , 3 de Junho de 1961 ) é um escritor norte-americano , professor na faculdade de direito de Stanford e um dos fundadores do Creative Commons [1] e um dos maiores defensores da Internet livre, do direito à distribuição de bens culturais , à produção de trabalhos derivados (criminalizadas pelas leis atuais), e do fair use . Lawrence Lessig defende que a cultura seria mais rica se as leis que regulam os direitos autorais fossem mais flexíveis. Em seu livro Cultura Livre , mostra, por exemplo, como um lobby americano conseguiu junto ao Congresso daquele país aumentar o prazo pelo qual uma obra permanece "protegida", de modo a não permitir que inúmeros produtos imateriais (filmes, músicas, livros etc.) sejam usados para produzir novas obras. O autor menciona, entretanto, que a Disney, uma das participantes do lobby, teve a mesma conduta que tenta coibir aos demais, ao produzir histórias infantis como ...
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG foi criada pela Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009. Tem a função de fiscalizar e orientar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais. OBJETIVOS: 1 - Regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios atendidos pela COPASA-MG e pela COPANOR e de outros municípios ou consórcios públicos que expressamente concederem autorização à ARSAE-MG para a realização dessas atividades. 2 -Editar normas técnicas, econômicas e sociais para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais.PÚBLICOS:- Prefeituras Municipais- Concessionárias de água e esgoto- População de Minas Gerais COMPETÊNCIAS: 1. Fiscalização- Supervisão, controle e avaliação dos serviços...
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